| Projeto: |
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PL 140 15/04/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-140/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0140-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0140-2015
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| Promovente: |
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Arselino Tatto / Alfredinho / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 16.124, DE 9 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE PARÂMETROS ESPECÍFICOS PARA A INSTALAÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSISTENCIA SOCIAL / CATEGORIA DE USO / CATEGORIA DE USO NR3 / CRECHE / DERROGACAO / EDUCACAO / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESCOLA MUNICIPAL / INSTALACAO / LEI 16.124/2015 / PROIBICAO / REFORMA / REGULARIZACAO / REVOGACAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / UNIDADE DE SAUDE / USO DO SOLO / USO NAO RESIDENCIAL / ZER / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0886-2015
ver documento Conj1774-2015
ver documento Justrfpl0140-2015
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| Emendas: |
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ver documento Epl0140-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0140-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/04/2015 | Encaminhado em 16/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/04/2015 | Encaminhado em 12/05/2015 | | CCJ | Recebido em 12/05/2015 | Encaminhado em 29/05/2015 | | URB | Recebido em 29/05/2015 | Encaminhado em 08/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 09/09/2015 | Encaminhado em 09/09/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/09/2015 | Encaminhado em 11/09/2015 | | URB | Recebido em 11/09/2015 | Encaminhado em 16/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2015 | Encaminhado em 09/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 13/10/2015 | Encaminhado em 13/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 20/10/2015 | Encaminhado em 17/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2015 | Encaminhado em 17/12/2015 | | CCJ | Recebido em 17/12/2015 | Encaminhado em 18/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 18/12/2015 | Encaminhado em 22/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 14/01/2016 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | Encaminhado em 22/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 28/01/2016 | Encaminhado em 28/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 28/01/2016 | Encaminhado em 28/01/2016 | | SGP23 | Recebido em 29/01/2016 | Encaminhado em 11/02/2016 | | SGP22 | Recebido em 11/02/2016 | Encaminhado em 17/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/02/2016 | Encaminhado em 23/02/2016 | | URB | Recebido em 23/02/2016 | Encaminhado em 16/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 01/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 300, Legislatura 16 em 16/12/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 304, Legislatura 16 em 21/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 126/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 11/02/2016 atraves do(a) OF ATL Nº 54/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 140/15, de autoria dos ver. alfredinho, arselino tatto e ricardo nunes, a qual estabelece pârametros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos de educação, saúde e assistencia social, atraves do Documento Recebido nro. 128/2016
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